Continuam os ataques do governo ao SUS.
Eles querem a mercantilização da saúde.
Ministério da Saúde publica resoluções que estruturam Adaps
Criação da agência de natureza privada para gerir programa Médicos pelo Brasil, que tem como uma de suas atribuições firmar contratos com entidades privadas para prestação de serviços de saúde na Atenção Primária, abre caminho para a ampliação da privatização no SUS, alertam críticos
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União no dia 15 de outubro as resoluções que criam a estrutura para o funcionamento da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps). A agência, prevista na medida provisória que criou o programa Médicos pelo Brasil, aprovada no final de 2019 para substituir o Mais Médicos, e posteriormente instituída pelo decreto 10.283, de março de 2020, deve ficar responsável pela operacionalização do Médicos pelo Brasil, além de atuar em outras frentes, como a organização da prestação de serviços da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão e também promover a programas de qualificação profissional na Atenção Primária.
Ao todo foram publicadas cinco resoluções, que dispõem sobre o estatuto, o regimento interno, estrutura de cargos, regulamento para licitações e contrato de gestão com o Ministério da Saúde. A Adaps vai contar com um orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2021 e 2022, e o Ministério estima que sejam contratados até 5 mil médicos para o provimento de vagas no programa Médicos pelo Brasil. (acesse o link para continuar a leitura)
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