A Secretaria da Previdência publicou réplica à Nota Técnica No 8 do Cecon-UNICAMP que demonstra a falsificação, sem admitir erros, ou seja, reafirmando a validade das contas falsas sobre a Reforma da Previdência
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Por Instituto de Economia
Resumo
• Obtivemos a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a Reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI). Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência.
• Refazendo os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta com a reforma. Por sua vez, as aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RPGS e tem impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica inclusive considerando pensões por morte.
• Por isto, a abolição da ATC resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência com novos critérios de acesso (tempo de contribuição e idade) e cálculo (redução) dos benefícios que prejudicam principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade. Para estes cálculos, usamos as mesmas técnicas e outros pressupostos dos cálculos do governo, mas respeitamos a legislação ao contrário dos cálculos oficiais apresentados.
• Apresentamos simulação inédita do aumento da pobreza provocado pela Nova Previdência, que deverá se concentrar nos estados mais pobres do país e mais dependentes de benefícios previdenciários. Tomando a base de aposentados e dependentes segundo a PNAD de 2017, mostramos que a redução imposta pela Nova Previdência de pelo menos 30% no valor do benefício dos mais pobres, embora pequena em valor absoluto para os trabalhadores mais pobres, aumentaria o número de pobres em mais de quatro milhões e cem mil pessoas. A estimativa é conservadora. Mostramos também que é provável que aqueles que receberem abaixo de R$ 1993,00, serão jogados para o piso previdenciário de 1 salário mínimo na aposentadoria.
• Em 20/09/2019, ocorreu Audiência Pública no Senado Federal (CDH) em que apresentamos publicamente as planilhas oficiais falsificadas. O Secretário de Previdência Leonardo Rolim responsabilizou a Secretaria de Política Econômica pela planilha falsificada e não fez questão de defendê-la. Contudo, ele acompanhou o Ministro da Economia e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho em várias ocasiões em que os números foram apresentados sem os criticar antes.
• A Secretaria da Previdência publicou réplica à Nota Técnica No 8 do Cecon-UNICAMP que demonstra a falsificação, sem admitir erros, ou seja, reafirmando a validade das contas falsas. A nova resposta oficial faz várias afirmações falsas, equivocadas e incoerentes que são objeto de uma tréplica detalhada. Estas novas afirmações falsas denotam um rebaixamento lamentável do compromisso com a exatidão técnica na Secretaria da Previdência, para não falar de um aparente aparelhamento político e ideológico incompatível com um debate honesto sobre a Reforma da Previdência. A réplica é desconstruída, ponto a ponto, em uma tréplica detalhada.
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