As investidas que buscam o desmonte da proteção social no país estão agora chegando na Fundacentro
Este importante manifesto acaba de ser divulgado.
Ele precisa ser divulgado e receber apoios. Nós do Fórum AT nos somamos na defesa da Fundacentro
MANIFESTO EM DEFESA DA FUNDACENTRO
Sindsef-SP·Segunda-feira, 21 de outubro de 2019
A Fundacentro é uma instituição federal de pesquisa em Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), foi criada em 21.10.1966 por orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com objetivo de combater os altos índices de acidentes, adoecimentos e mortes decorrentes do trabalho. Tem como missão institucional a “Produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, equidade social e proteção do meio ambiente”.
Nestes 53 anos de existência – completados hoje –, a Fundacentro se consolidou como referência nacional e internacional, atuou em parceria com instituições como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde. É reconhecida por trabalhadores e empregadores, contribui para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, defende a vida e a saúde dos trabalhadores brasileiros.
A atual gestão da instituição propôs um novo estatuto sem sequer atender ao rito previsto no documento atual, de passar a proposta pela apreciação do Conselho Curador. Das poucas informações disponíveis, sabe-se que haverá mudanças profundas na estrutura da entidade, como o fechamento de unidades descentralizadas, a restrição de linhas de pesquisa e o aumento dos cargos de gestão direcionados a pessoas externas.
Os funcionários desconhecem a proposta de reestruturação, vêm reiteradamente solicitando diálogo interno e transparência à nova gestão, como ocorreu através de uma carta assinada por 80 servidores em fevereiro e em reunião com o Sindsef-SP.
A FUNDACENTRO está passando por um processo de sucateamento sem precedentes, com redução do quadro de servidores e cortes orçamentários que podem inviabilizar a continuidade da instituição. Aposentadorias e ausência de concursos públicos evidenciam-se nas pesquisas que deixaram de ser realizadas. Na década de noventa, a FUNDACENTRO chegou a ter 410 servidores em seu quadro, atualmente são apenas 212, redução de quase 50%. Em cinco anos, mais 110 servidores terão tempo e idade para se aposentar.
Além do quadro efetivo, a Fundacentro vem sofrendo outros cortes substanciais:
- Redução de postos de vigilância e o cancelamento do monitoramento de vídeo, colocando em risco a segurança e o patrimônio público;
- Não contratação de serviços de manutenção e não realização da reforma hidráulica da sede, ameaçando as condições sanitárias, de segurança e de habitação do prédio. Há inúmeros vazamentos e banheiros interditados;
- Não contratação do fornecimento de combustível, inviabilizando trabalhos externos;
- Encerramento do contrato de apoio administrativo, que já teve redução dramática em agosto, comprometendo a capacidade de produção e difusão de conhecimentos em SST.
Por tudo que foi dito, reivindicamos:
1) Transparência e diálogo na tomada de decisões institucionais, especialmente na elaboração do estatuto e do regimento da Fundacentro, que devem ser apresentados ao Conselho Curador e aos servidores.
2) Recursos humanos e orçamentários para a Fundacentro, garantindo, dessa forma, a produção e a difusão de conhecimentos em SST.
21 de outubro de 2019
Quinquagésimo terceiro aniversário da Fundacentro
Sindsef-SP
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