As duras lições jurídicas que se devem extrair do maior acidente do trabalho da história do Brasil, o da Vale S/A, em Brumadinho (Jorge Luiz Souto Maior)

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As duras lições jurídicas que se devem extrair do maior acidente do trabalho da história do Brasil, o da Vale S/A, em Brumadinho

Por Jorge Luiz Souto Maior (vejam início do texto logo abaixo)

""...o que a gente tem que colocar em cima da mesa diante de nós mesmos como sociedade é se nós queremos continuar lidando com essas tragédias, pranteando-as no início e esquecendo-as logo depois. (....) E quando a gente chora, sofre, lamenta o fato ocorrido ontem, a gente parece estar anestesiado, ou gostar da anestesia que nos faz esquecer desse fato tão logo surge o fato de amanhã que terá o mesmíssimo tratamento.” (Ricardo Eugênio Boechat, Café com Jornal, programa do dia 11/02/19, Rádio Bandeirantes)

1. A parametrização do dano moral na “reforma” trabalhista: qual será o posicionamento do STF a respeito?

Em primeiro lugar, acho importante que deixemos bastante claro que não houve uma “tragédia de Brumadinho” ou, meramente, uma “tragédia em Brumadinho”. Houve, isto sim, uma tragédia provocada pela Vale S/A, em Brumadinho/MG.
Sobre as questões jurídicas ligadas ao Direito do Trabalho, incluindo as pertinentes à “reforma” trabalhista, considerando o teor de suas últimas decisões a respeito, a impressão que se tem é a de que o STF só pauta os processos em que tem alguma segurança de que o resultado será em direção do retrocesso de direitos, corroborando a concepção econômica neoliberal de que direitos trabalhistas são meros custos da produção e de que a eliminação desses custos é o que deve ser alcançado para aumentar a tal competitividade das empresas no cenário internacional." (acesse o texto completo via link acima)

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