Sobre a(uma) reforma da previdência
UMA REFORMA, QUALQUER UMA
A articulação para a (melhor dizendo, alguma) reforma da Previdência está a todo o vapor. O plano A – fazer mudanças que não precisem alterar a Constituição – parece ser a opção do governo, em parceria com o presidente eleito, diante da resistência do Congresso e do prazo exíguo antes do fim do ano. O que isso significa? Que praticamente só o sistema do INSS, geral, poderá ser mudado. O dos servidores corre menos riscos.
Integrantes da atual equipe econômica criticam. “O potencial de economia é muito reduzido se você não discutir idade mínima e não igualar os dois sistemas”, disse um deles, em off para a repórter Julia Duailibi. Outro técnico, também em off, afirma que esse curso de ação pode agravar a disparidade do sistema atual. "A Previdência possui dois problemas principais: a sustentabilidade e a equidade. Se fizer infraconstitucional, qual o problema? O conjunto de pontos que podem ser alterados, ainda que se obtenha uma economia, acentua a diferença entre o regime próprio dos servidores e o regime geral", declarou.
A proposta enviada pelo governo Temer ao Congresso e tramita na Câmara dos Deputados altera a Constituição para unificar o regime de previdência dos servidores com o do INSS, e fixar idade mínima para aposentadoria, que chegaria a 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2038.
Já as alterações infraconstitucionais – que podem ser feitas por projeto de lei ou até por medida provisória (!) – se concentram na extinção da fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS (85/95), no aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (que hoje é 15 anos), mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte e alteração da idade mínima de 65 anos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. E no regime próprio dos servidores, o ponto que poderia ser mudado sem PEC é a elevação da contribuição previdenciária, que hoje é de 11%.
Mas gente como o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que acha que pode não dar tempo de aprovar nada em 2018, parece reforçar a impressão de que algo desse esforço é um jogo de cena. “O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano”, disse à Folha.
E é sempre bom lembrar: não há consenso de que a Previdência seja deficitária. A conclusão da CPI da Previdência, do ano passado, é que não existe déficit e que o problema é a vulnerabilidade das fontes de custeio da seguridade social.
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