Repercussões da proposta de fim do Ministério do Trabalho.
O destino da inspeção e da fiscalização do trabalho está em jogo. Sob ameaça. A exemplo do que aconteceu na proposta de fusão das pastas de Agricultura e Sustentabilidade o novo governo dá sinais de opção preferencial pela ideia de entregar a chave do galinheiro para as raposas. E elas são muitas e todas muito espertas. Acreditam piamente que o mundo dos vivos deva ser governado pelo "mais vivos".
Uma questão que merece reflexões é: Como deveriam ser tomadas essas decisões numa sociedade democrática? O candidato eleito que não tenha defendido esse tipo de proposta em sua campanha deve e pode decidir numa canetada? Será que os diversos setores da sociedade envolvidos com a questão deveriam ser chamados ao debate? Pessoalmente acredito que esse é um daqueles momentos em que fica muito clara a necessidade de mais democracia como caminho para aperfeiçoamento da vida em sociedade!
PB (Ildeberto)
ADEUS AO TRABALHO
O Ministério do Trabalho será extinto, anunciou Jair Bolsonaro ontem. Com a precisão que lhe é peculiar, o presidente eleito disse que ele “vai ser incorporado a algum ministério”. Segundo o Estadão, o “setor produtivo” quer que esse ministério seja o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mas aparentemente, a Indústria vai ser incorporada à Economia... E como ficam as fiscalizações de trabalho análogo à escravidão? Esta é uma das muitas perguntas ainda sem resposta.
“A pasta sempre foi vista como fundamental para garantir a aplicação da lei trabalhista, eis que detém a prerrogativa de fiscalizar seu cumprimento. O ministério atua de forma descentralizada em todo o território nacional e lida com áreas muito sensíveis, como o combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Estão sob sua responsabilidade também a regulamentação das normas de segurança e saúde no trabalho; o registro das entidades sindicais e das normas coletivas de trabalho por elas negociadas. Também deve o ministério responder pelo desenvolvimento dos programas de aprendizagem e do seguro-desemprego e ainda promover políticas públicas de geração de trabalho e renda. Com a sua anunciada extinção, abre-se uma nova era: trata-se de uma medida que, por ora, simboliza absoluta incerteza quanto ao próprio futuro do direito do trabalho no Brasil”, escreveu Otavio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP na Folha.
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