Enquanto Espanha reage à reforma trabalhista, Brasil avança no desmonte da proteção de seus trabalhadores
Por Lourdes Marinho (https://www.sinait.org.br/mobile/default/noticia-view?id=15980)
Edição: Nilza Murari
Enquanto a Espanha avança no sistema de proteção social dos trabalhadores, com o aumento de 25% sobre o quadro de pessoal de agências e do orçamento em 30 milhões de Euros ao longo dos próximos dois anos, o Sinait observa que o governo brasileiro segue na direção contrária, impondo retrocessos com a reforma trabalhista e ameaças de extinguir instituições de proteção ao trabalhador. Um exemplo claro são os ataques ao Ministério do Trabalho.
As medidas do governo espanhol fazem parte da aprovação do Plano Diretor de Trabalho Decente 2018-2020, que visa combater a insegurança do emprego e melhorar a qualidade do emprego e condições de trabalho. O objetivo do plano não é somente recuperar os direitos perdidos pela reforma trabalhista aprovada no país em fevereiro de 2012 e melhorar a qualidade do emprego. Acima de tudo, é combater a fraude trabalhista que leva à concorrência desleal e produz subemprego.
O Brasil, ao contrário promove trabalho precário com a reforma trabalhista e a terceirização sem limites. Governo e candidatos à Presidência da República ameaçam extinguir a Pasta responsável pela fiscalização das leis de proteção aos trabalhadores.
As investidas constantes para enfraquecer o Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho se intensificaram nos últimos dois anos, principalmente pelos cortes no orçamento da pasta e pela falta de reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. A situação agrava-se desde 2017, quando o governo cortou 70% das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo.
No período de um ano as fiscalizações planejadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM foram prejudicadas pela falta de recursos e dificuldades operacionais, como a compra de passagens aéreas. Por conta disso, o número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados caiu vertiginosamente desde 2015, provocando um desmantelamento da política de combate a este crime no Brasil.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil atua no limite, com o pior quadro de servidores dos últimos 20 anos, com apenas 2.305 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa e 1.339 cargos vagos. A situação é agravada pelas aposentadorias, em média 160 ao ano, e pela falta de concurso para reposição do quadro.
O recomendado para dar conta da demanda das relações de trabalho no Brasil são 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, como apontou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, realizado em 2012, em parceria com o Sinait. A quantidade suficiente de Auditores-Fiscais para atender a demanda do mundo do trabalho também é prevista pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil.
Várias Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho estão sem condições de atender as demandas da sociedade e dos trabalhadores, evidenciando o cenário de precarização do MTb, do sistema de proteção ao trabalhador no Brasil.
Para o Sinait, está evidente o projeto em curso para acabar com o Ministério do Trabalho. O ataque se completa diante do esfacelamento dos sindicatos dos trabalhadores e do ataque às instituições defensoras da ordem jurídica de proteção social dos trabalhadores no Brasil.
Para reforçar sua posição de resistência, esta semana o Sinait fez uma nova denúncia à OIT sobre o cenário de destruição do MTb e cobrou respostas sobre as denúncias formuladas pela entidade em 2014, 2016 e 2017. As denúncias tratam das péssimas condições de trabalho dos servidores e das investidas contra a Inspeção do Trabalho. O Sindicato também cobrou uma manifestação formal da OIT em apoio à Inspeção do Trabalho no Brasil.
Acesse aqui a Carta Sinait nº 119/2018 entregue ao diretor da OIT no Brasil, Marin Hahn.
Clique aqui e saiba mais sobre as iniciativas do Governo da Espanha para proteger os empregos.
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Ministro do Trabalho manteve funcionários sem carteira – e agora
Ministro do Trabalho manteve funcionários sem carteira – e agora atrapalha os próprios fiscais
Piero Locatelli
6 de Agosto de 2018, 12h33
Auditores fiscais do trabalho encontraram duas pessoas trabalhando sem carteira assinada em uma fazenda no interior de Minas Gerais. Um depósito com agrotóxicos ficava perto do refeitório dos funcionários, onde havia grande risco de contaminação. Acuado, o fazendeiro se irritou, disse que os auditores mentiram e, aos gritos, prometeu desmoralizá-los.
Até aí, um roteiro comum dos fazendeiros brasileiros. Não fosse por um detalhe: o patrão é o atual ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. É ele quem comanda a pasta onde estão lotados mais de 2 mil auditores fiscais do trabalho, incluindo alguns dos que constataram o problema em sua fazenda na cidade de Conceição do Rio Verde, no interior de Minas Gerais.
A fúria do ministro começou após a Repórter Brasil noticiar que auditores haviam encontrado 24 problemas diferentes na sua fazenda de café entre os anos de 2005 e 2013. Como resultado, Mello foi multado em R$ 46 mil pela mesma fiscalização que ele hoje comanda.
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Um dia após as denúncias virem a tona, o ministro parece ter esquecido o cargo em que se encontra e reagiu como a maioria dos patrões brasileiros: atacando o trabalho do ministério. Disse que os auditores erraram e que iria “desmoralizar a auditoria fiscal do trabalho” caso mostrasse outros documentos.
Mello disse que foi vítima de uma “perseguição política”, sem especificar exatamente qual e por quem. Naquele período, ele era desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte.
A maioria dos auditores vinham mantendo uma relação polida com o ministro desde que ele assumiu o cargo no começo de julho. Atacados, partiram para cima e disseram que o ministro mente. “As declarações revelam incoerência e falta de ética, ao atacar seu próprio corpo funcional, com o agravante de não estar dizendo a verdade sobre os fatos,” diz a nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
O principal argumento do ministro é que um laudo elaborado por procuradores mostraria os erros dos auditores fiscais. Mas esses documentos do Ministério Público do Trabalho não contradizem ou contestam os problemas encontrados pelos auditores fiscais do trabalho. O MPT esteve na fazenda mais de dois anos após os auditores, e o seu laudo mostra apenas que parte dos problemas foram sanados naquele período.
O ministro também argumentava que os trabalhadores encontrados sem carteira assinada eram de uma fazenda vizinha. Os documentos do MPT confirmam que os trabalhadores eram de duas propriedades distintas: a Fazenda Campestre e o Haras AVM Agropecuária Ltda. Mas, segundo o sindicato dos auditores, essas propriedades eram do mesmo dono.
Desmoralizado em duas semanas
Mello chegou ao cargo como uma indicação pessoal do presidente Michel Temer. Em entrevistas, ele sinalizou que iria fazer uma “limpa” na pasta. Após dois ministros serem afastados do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, Mello era a promessa para expurgar a série de escândalos de corrupção que vinha se abatendo sobre o ministério.
Não deu certo. Em uma rotina comum no governo Temer, o ministro acabou desmoralizado em menos de um mês no cargo.
Sua primeira indicação de peso no ministério já mostrou que sua gestão seria uma continuação das anteriores. Admilson Moreira dos Santos, nomeado como substituto do secretário executivo, trabalhou durante anos em cargos ligados à liberação de registro sindical – justamente o que hoje é investigado pela Polícia Federal dentro do ministério na operação Registro Espúrio.
Santos, vale lembrar, também foi um dos defensores da portaria do trabalho escravo, documento que afrouxava o conceito do crime no Brasil e foi alvo de fortes críticas de entidades de direitos humanos no último ano.
Do lado das empresas
O histórico de problemas trabalhistas de Caio Vieira de Mello lembra os de Cristiane Brasil, que teve sua indicação ao ministério anulada pelo STF e depois desistiu do cargo. A filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, justamente por uma irregularidade trabalhista: manter o profissional trabalhando 15 horas por dia sem carteira assinada.
Os casos são de gravidades diferentes, já que Cristiane chegou a ser condenada pela Justiça do Trabalho, e o caso de Mello não chegou a ser tratado na justiça. O histórico do novo ministro, no entanto, mostra que ele não pode ser considerado exatamente um defensor da legislação trabalhista – e, mesmo quando atuou como advogado trabalhista, esteve do lado dos patrões.
Ao defender empresa de ônibus, Mello conseguiu que o tribunal negasse o reajuste salarial a um funcionário que era, ao mesmo tempo, motorista e cobrador.
Desde que se aposentou como desembargador em 2012, Mello deixou de se preocupar com seus próprios problemas trabalhistas. Como advogado, defendeu cinco empresas no Supremo Tribunal Federal, em um escritório que tem como sócia a esposa do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Lima Mendes, segundo reportagem do Valor Econômico.
No tribunal, Mello defendeu clientes como o Banco Rural e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Ao defender a empresa Friburgo Auto Ônibus, conseguiu que o tribunal negasse o reajuste salarial a um funcionário que era, ao mesmo tempo, motorista e cobrador.
No plenário, ele também defendeu que os intervalos entre jornadas de trabalhos de motorista de ônibus pudessem ser reduzidos por meio de negociação entre os patrões e os sindicatos. A posição da entidade que ele representava ia frontalmente contra a da Procuradoria-Geral da República, que afirmava que a norma era um retrocesso social, e colocaria trabalhadores e usuários das rodovias sob risco.