PORTARIA N.º 97, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09/01/2018 - Seção 1) Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
PORTARIA N.º 99, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09/01/2018 - Seção 1) Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.